Ibama lança edital para projetos de recuperação do Taquari

Cumprindo metas da Carta Caiman, assinada em conjunto com o Governo do Estado no encontro realizado no Refúgio Ecológico Caiman, em Miranda, em 2016, o Governo Federal publicou portaria estabelecendo normas para a apresentação de projetos para recuperação da Bacia do Rio Taquari, por meio da conversão de multas ambientais. A portaria nº 3.447 foi publicada no dia 27 de novembro, no Diário Oficial da União.

A medida oficializada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) traduz o esforço do Governo do Estado, nesses quatro anos, para restaurar os recursos naturais destruídos pelo assoreamento do Taquari, bem como a economia na região e a qualidade de vida dos pantaneiros. O desastre ambiental inundou permanentemente 1,3 milhão de hectares, grande parte na planície de Corumbá.

A portaria ministerial para captação de recursos, via conversão indiretas de multas, prioriza a bacia hidrográfica do Taquari na definição dos projetos que serão apresentados no terceiro chamamento público do Ibama, com base no plano de recuperação e preservação do rio elaborado pelo Instituto do Meio Ambiente de MS (Imasul). As diretrizes propostas do Estado têm a anuência da sociedade organizada e da Agência Nacional de Águas (Ana).

Estado busca soluções

“Estamos dando um grande passo para, efetivamente, solucionarmos um dos maiores desastres ambientais do Brasil”, afirmou Jaime Verruck, secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro). Ele destacou que o governador Reinaldo Azambuja, desde o início de sua gestão, sempre teve a clareza da gravidade do assoreamento do rio, com consequenciais ambientais, econômicas e sociais.

Verruck ressalvou as dificuldades para implementar ações efetivas na Bacia do Taquari, por carência e indefinição de recursos federais e, também, a intensa judicialização que ocorrera ao longo de décadas, impedindo as intervenções para sua recuperação. “O Estado sempre teve um foco muito forte na questão do Taquari e buscou alternativas viáveis e na definição de um plano de recuperação, onde ouviu todos os segmentos envolvidos”, disse.

Para o secretário, o edital do Ibama não garantirá soluções definitivas à bacia taquarizana, contudo, acentuou que o Plano apresentado pelo Imasul ao Ministério do Meio Ambiente contempla todas as ações possíveis, as quais serão executadas em várias frentes e etapas. “É importante ressaltar que o edital do Ibama é resultado de uma ação do Estado, que culminou com a assinatura da Carta Caiman e a palavra empenhada do Governo Federal”, completou.

A proposta do Estado para recuperação do Taquari, segundo o presidente do Imasul, Ricardo Éboli, baseou-se no plano elaborado pela Comissão Interministerial, criada em 2006 e foi elaborada em conjunto com as organizações civis e o segmento produtivo. “Ao longo dos anos o Taquari foi assoreado de projetos, agora temos uma luz no fim do rio”, pontuou. “O Governo Federal deixou de olhar apenas para a Amazônia e pantanalizou as suas ações”.

Em 2017, quando o decreto das conversões de multas ambientais foi assinado pelo presidente Michel Temer, em encontro na Caiman, estimava-se recursos da ordem de R$ 4,6 bilhões para aplicação em áreas degradadas. Os primeiros chamamentos públicos do Ibama para atrair propostas de serviços ambientais priorizaram as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, com previsão de conversão de R$ 2,5 bilhões em multas durante 20 anos.

A portaria nº 3.447 do Ibama define que os projetos para o Taquari deverão contemplar iniciativas e eixos incluídos no tema 1 do Programa Nacional de Conversão de Multas. O tema 1 trata da proteção da vegetação nativa e da fauna silvestre, agrupada em três eixos: recuperação da vegetação em APPs (Áreas de Preservação Permanente) e áreas de recarga de aquíferos; recuperação e manutenção da vegetação nativa e proteção da fauna silvestre.