Adriane Lopes encontra resistência para legalizar folha secreta

A prefeita Adriane Lopes já começou a encontrar resistência para aprovar na Câmara Municipal projeto de lei de sua autoria que legaliza as folhas salariais secretas, mecanismo usado para burlar a lei e criar vantagens financeiras a seleto grupo de servidores.

A situação é reflexo da mobilização de diversos sindicatos de servidores municipais, que ainda no ano passado impuseram a primeira derrota à prefeita ao convencerem os vereadores a não analisarem a matéria em regime de urgência, o que levou Adriane a retirar o projeto da Câmara.

Agora, a matéria só será discutida e votada na segunda quinzena de março, após a discussão do tema em audiência pública agendada para o dia 20 na Câmara de Vereadores.

Nova tentativa

Adriane Lopes voltou à carga na quarta-feira (28), ao reenviar  o projeto à Câmara. Mas as chances de obter sucesso são cada vez menores, conforme anunciou o presidente do Legislativo Municipal, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, em entrevista ao jornal Correio do Estado.

Segundo ele, um dos pontos do projeto, que aumenta consideravelmente o valor das gratificações pagas aos comissionados, “nasceu morto”. Para o parlamentar, “do jeito que está, o projeto não será aprovado, pois a maioria absoluta dos vereadores é contra”. 

Mobilização permanente

Mesmo assim, os sindicalistas irão manter a mobilização dos servidores contra a aprovação do projeto, conforme explicou Alberto da Costa Neto, vice-presidente do SindGM CG, sindicato que representa os guardas civis municipais.

“Essa suposta reforma administrativa tem como único objetivo retirar direitos garantidos por lei, conquistados com muita luta pelos servidores efetivos, para que sobre gordura financeira para que a prefeita possa legalizar as folhas secretas”, criticou o sindicalista.

Para Alberto Neto, Adriane Lopes acaba com a estabilidade dos servidores efetivos ao tentar institucionalizar a farra com o dinheiro público. 

Mais despesas

“O projeto contraria os termos do acordo que ela firmou com o Tribunal de Contas, reduzindo a zero a possibilidade de a prefeitura recuperar o equilíbrio fiscal”, argumentou.

Ele lembrou que o projeto cria mais despesas no mesmo instante em que a prefeita alega não ter recursos para pagar adicionais de insalubridade e de periculosidade a diversas categorias e para repor as perdas salariais provocadas anualmente pela inflação.

Com relação à disposição dos vereadores de votar contra ou a favor da proposta, ele disse que ainda é cedo para arriscar algum palpite.

“Em 2022 e até meados de 2023 ainda tínhamos um vereador que se manifestava em defesa dos servidores”, disse Alberto da Costa Neto. Trata-se de Marcos Tabosa (PDT), que hoje está de malas prontas para entrar no PSB.

“Mas agora ele [Tabosa] virou cabo eleitoral da pré-candidatura de Adriane Lopes à reeleição. Mesmo assim, vamos tentar convencê-lo a votar de forma favorável aos servidores, até por conta da história que ele construiu no sindicalismo”, pontuou Alberto Neto.

Conheça pontos do projeto

Um dos artigos da proposta dobra o valor da gratificação de função de confiança, de livre nomeação da prefeita. A base de cálculo atual, feita sobre o valor de R$ 1.786,53 (DCA-6), salta para R$ 3.189,03 (DCA-3).

A gratificação de representação também dobra. Atualmente, os valores podem ser de até 100% sobre o salário do servidor. Caso o projeto seja aprovado, o índice sobe para estratosféricos 200%.

Mais jetons

A sistemática de pagamento de jeton, também conhecido como planos de trabalho e um dos principais responsáveis pelo rombo fiscal provocado pelo alto valor de despesas com pessoal, também será alterada.

Hoje, o jeton é pago apenas aos integrantes de órgãos colegiados que funcionem por período superior a 60 dias.

Uma vez aprovado o projeto de Adriane Lopes, o penduricalho poderá ser pago a integrantes de qualquer órgão colegiado montando provisoriamente, mesmo que por período de funcionamento inferior a 60 dias.

Na prática, isso significa que a vantagem poderá ser paga ao servidor com base nas reuniões das quais ele participe.

Penduricalho mais gordo

As alterações propostas pela prefeita atingem também a sistemática de remuneração dos servidores em função dos encargos especiais.

Conforme a legislação em vigor, o benefício só é pago quando o servidor desempenhar funções que não sejam inerentes ao cargo no qual está investido.

Com as mudanças propostas, estes poderão ser pagos inclusive para contratados para o exercício do próprio cargo, o que hoje é vedado.

Rombo fiscal

Em 2023 os gastos com pessoal consumiram 55,2% dos recursos da Prefeitura – o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,30%. Em 2022, esse índice era de 57,02%.

Em inspeção extraordinária, o TCE identificou diversas irregularidades nas folhas de pagamento da prefeitura de Campo Grande durante o exercício financeiro de 2022.

Uma delas foi a diferença de R$ 386,1 milhões entre a despesa executada orçamentariamente e a apurada, ou seja, efetivamente paga. Os números não constam do portal da Transparência da prefeitura, o que permitiu ao TCE a constatar a existência da irregularidade.