Pacheco afirma que regulamentação da reforma tributária será prioridade

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a proposta de regulamentação da reforma tributária apresentada ontem (24) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT),  é "prioridade" e deve ser aprovada pelo Congresso ainda neste ano.

O senador afirmou ter o "compromisso" de tratar do tema, mesmo com as eleições municipais no segundo semestre, o que acaba esvaziando a pauta do parlamento nesse período.

"E agora, esse ano de 2024, passa a ser um ano de prioridade para esse tema da regulamentação. Mesmo sendo o ano eleitoral, nós teremos todo o compromisso para ainda esse ano, assim como fizemos com a Emenda Constitucional no ano passado", disse Pacheco.

"Entregarmos para a sociedade brasileira essa lei aprovada para poder termos enfim uma reforma tributária com um sistema de arrecadação mais justo, mais igual, menos burocratizado, mais simplificado, com um imposto único", acrescentou o senador.

Proposta entregue

Haddad entregou a proposta de regulamentação da Reforma Tributária ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A proposta prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, podendo ter variação entre 25,7% e 27,3%, segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Segundo o ministro, um dos benefícios é o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) dos tributos e a não exportação de impostos.

“Mesmo com as exceções que a emenda constitucional trouxe, a alíquota pode ser reduzida [em relação a hoje]. Os investimentos no Brasil serão desonerados, as exportações serão desoneradas, os produtos mais populares, sejam alimentos, sejam produtos industrializados consumidos pelos mais pobres, terão um preço melhor”, disse o ministro.

Os pontos que precisam ser regulamentados são: unificação de tributos, produtos da cesta básica com isenção de imposto e “imposto do pecado”, criado para desestimular artigos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.