Governo apresenta hoje texto para regulamentar a Reforma Tributária

O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, deve apresentar hoje 924) ao Congresso o texto para regulamentar a Reforma Tributária. Nele estará contido detalhes do Imposto Seletivo (IS), tributo criado para desencorajar o consumo de bens selecionados. 

Entre os produtos que devem estar na lista para serem tributados com alíquota maior que o normal estão as bebidas alcoólicas, o tabaco, agrotóxicos e alimentos ultraprocessados.

Para especialistas da ACT Promoção da Saúde, organização da sociedade civil que compõe a coalizão Reforma Tributária 3S - Saudável, Solidária e Sustentável, a tributação desses produtos é fundamental para garantir que os incentivos à economia nacional estejam alinhados aos princípios de saudabilidade e sustentabilidade, conforme preconizado pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), compromisso internacional firmado pelo Brasil.

“A reforma tributária deve incentivar o que faz bem à saúde das pessoas e do planeta, e desestimular aquilo que faz mal. Nesse sentido, o Imposto Seletivo ganha enorme centralidade no debate, pois pode desincentivar o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente ao fazer com que seus preços reflitam os custos sociais que acarretam”, afirma a organização.

A ideia da organização e agora do governo é justamente estimular uma alimentação e estilo de vida saudável para a população ao tributar produtos prejudiciais e desonerar produtos saudáveis (in natura ou minimamente processados) que se encontram na cesta básica, com alíquota zero, e a lista de produtos que recebem desoneração de 60%.

Segundo Marília Sobral Albiero, coordenadora da campanha sobre Alimentação Saudável da ACT Promoção da Saúde, “o consumo de ultraprocessados colabora com a dupla carga de má nutrição, pois são pobres em nutrientes e ricos em gorduras, sódio, açúcar e aditivos industriais. Consequência direta é a coexistência da desnutrição com sobrepeso/obesidade", diz.

Segundo ela, no Brasil, ao menos seis em cada dez adultos e um em cada três crianças apresentam excesso de peso. Nesse contexto, estima-se que 57 mil mortes prematuras tenham ocorrido em 2019 por conta do consumo de ultraprocessados. 

"Cabe assinalar que entre 2006 e 2022 o preço dos alimentos saudáveis apresentaram uma elevação três vezes maior comparado aos ultraprocessados, contribuindo para torná-los mais acessíveis”, argumenta Marília Albiero.

Agora, o texto segue em tramitação no Congresso. Tanto para o ministro Fernando Haddad como para Arthur Lira, presidente da Câmara, é essencial que a regulamentação da reforma tributária aconteça ainda no primeiro semestre. A ACT e as organizações da coalização Reforma Tributária 3S vão continuar pressionando para manter uma reforma tributária saudável, sustentável e justa.