Justiça manda Adriane Lopes reajustar tarifa de ônibus
Decisão é de dezembro, havia sido suspensa e agora foi restabelecida pelo TJMS
Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024 - 09:18 | Redação
O Tribunal de Justiça restabeleceu decisão da juíza Cíntia Xavier Letteriello, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, que determinou em dezembro do ano passado o reajuste da tarifa de ônibus em Campo Grande. A medida terá de ser cumprida de imediato pela prefeita Adriane Lopes (PP).
A decisão da magistrada em 2023 se deu após ela considerar que houve omissão ilegal da administração pública ao não cumprir a cláusula contratual que estabelece a revisão tarifária a cada 12 meses.
O pedido de reajuste em juízo foi feito pelo Consórcio Guaicurus, que solicitou ainda a revisão do contrato, o que também foi deferido pela magistrada.
Na ação, o Consórcio alegou que a prefeitura vem descumprindo o reajuste tarifário que tem como data-base, estabelecida em contrato, o mês de outubro de cada ano. Segundo a ação, desde 2019 não há revisão contratual. O déficit acumulado em setembro deste ano, de acordo com a companhia, foi de R$ 2,9 milhões.
Segundo a juíza, o pedido de reajuste tarifário tendo como data-base o mês de outubro, assim como a revisão da tarifa a cada sete anos, deve ser acolhido, já que é obrigação constante do próprio contrato de concessão e do termo de ajustamento de gestão.
O primeiro termo aditivo ao contrato, celebrado em abril de 2013, alterou de março para outubro o mês para os reajustes. "Logo, é evidente que o mês de outubro deve ser o prazo final para que os requeridos aprovem o reajuste tarifário, contudo, pelo que dos autos consta, no final do mês de setembro, o requerente solicitou providências no que concerne ao reajuste à requerida, porém não há notícias de resposta do órgão concedente, presumindo-se que há omissão ilegal da administração, que não deve ser suportada", escreveu Cíntia Letteriello.
Nova ordem
A decisão dela foi suspensa pelo desembargador Eduardo Machado Rocha, que tentou buscar uma saída por meio de audiência de conciliação entre o Consórcio Guaicurus e prefeitura. Não houve acordo.
Agora, Eduardo Rocha acolheu novos argumentos do Consórcio Guaicurus sobre a necessidade urgente de reajuste na tarifa de ônibus em Campo Grande e restabeleceu a ordem anterior de Cíntia Letteriello.
