Energisa se livra na Justiça de perícia em medidores

A Energisa conseguiu na Justiça proibir a aferição de medidores de energia elétrica instalados nas residências de centenas de sul-matogrossenses que sofrem mês a mês com contas exorbitantes de consumo cobradas pela concessionária. Liminar concedida pelo desembargador João Maria Lós suspendeu a perícia a que seriam submetidos 200 relógios de medição no Laboratório de São Carlos da Universidade de São Paulo – USP, por determinação de Comissão Parlamentar de Inquérito instalada pela Assembleia Legislativa de MS.

As reclamações contra a Energisa, principalmente por cobrança abusiva, são registradas às centenas no Procon Estadual e também transformadas em dezenas de ações judiciais. A fim de por um basta nessa situação, deputados estaduais criaram na Assembleia Legislativa de MS Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a concessionária.

Após ouvir dezenas de consumidores, técnicos e especialistas em Direito do Consumidor, a CPI decidiu submeter à pericia, no Laboratório de São Carlos, da USP, 200 medidores de energia de pessoas que registraram reclamações no Procon Estadual por cobrança abusiva e por consumo que dizem jamais ter ocorrido.

Esse foi o caso do médico Márcio Molinari, que prestou depoimento à CPI da Energisa e explicou que após a fatura aumentar significativamente sem que houvesse alteração no consumo, contratou eletricista para verificar se havia perda de energia da rede, o que ficou constatado que não ocorria. Ele também relatou ter procurado a concessionária por várias vezes, mas sem obter retorno.

“Após a mudança de padrão, do habitual para o relógio, foi colocado um display [aparelho para medir corrente elétrica] pela Energisa”, disse o médico. Também prestou depoimento um tecnólogo em eletrotécnica industrial, autor do parecer que embasou o fato determinado para abertura da investigação pela Assembleia Legislativa.

Liminar

Em função de uma série de reclamações semelhantes, a CPI decidiu submeter à perícia 200 medidores de clientes da Energisa que registraram queixas no Procon. Alegando que o Laboratório da USP não é acreditado pelo Inmetro e que por isso não se enquadra nas normas estabelecidas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a concessionária obteve liminar suspendendo a aferição.

Recurso

A assessoria jurídica da AL já recorreu da liminar do desembargador João Maria Lós, argumentando que por não ter provado o alegado (não acreditação da USP pelo Inmetro), não caberia Mandado de Segurança para suspender a perícia. “A não juntada de provas derruba o direito líquido e certo”, escreveram os advogados da CPI ao requererem a extinção da ação da Energisa sem o julgamento do mérito.