Adriane Lopes concede gratificação de 1% a 2 mil servidores

Cerca de 2 mil agentes de combate a endemias e agentes comunitário de saúde terão direito a partir de outubro a acréscimo de R$ 26,40 em seus salários, a título de gratificação de insalubridade concedido por lei pela prefeita Adriane Lopes (PP). O valor equivale a 1% do salário base das categorias.

O projeto concedendo a gratificação foi aprovado pela Câmara Municipal na última terça-feira (8). O adicional só não foi menor, no valor de R$ 13,20 por mês, por conta de emenda apresentada pelo vereador Marcos Tabosa (PDT).

Pela proposta original da prefeita Adriane Lopes, o índice de 1% incidiria sobre o salário mínimo, hoje no valor de R$ 1.320,00. Na emenda de Tabosa, o percentual foi definido com base no salário base das categorias, atualmente em R$ 2.640,00.

Mas é possível que a prefeita Adriane Lopes vete essa alteração, já que impactará os cofres municipais, em outubro, em R$ 52,8 mil, sendo que a previsão inicial, de acordo com o projeto original, era de impacto mensal de R$ 26,4 mil.

O projeto estabelece ainda outros índices de reajuste: 4,75% em outubro de 2024 e o mesmo índice no mesmo mês em 2025, 2026 e 2027. Caso o salário base das categorias seja mantido, o acréscimo mensal nos vencimentos será de R$ 125,40.

Normal ilegal

Caso não tenha dinheiro em caixa para fazer frente às despesas com a gratificação, a prefeita Adriane Lopes desde já tem uma boa desculpa para não efetuar os pagamentos escalonados após outubro deste ano.

Trata-se de legislação federal que veda a qualquer prefeito aumentar despesas com pessoal e deixar a conta para o sucessor, para o mandato posterior.

O artigo 7º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, foi alterada em maio de 2020 pela Lei Complementar 173. O que diz a norma:

“Art. 21. É nulo de pleno direito:

III - o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal que preveja parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão referido no art. 20.

Mixaria

Para pagar a gratificação em outubro deste ano, a prefeita Adriane Lopes vai utilizar R$ 52,8 mil dos cofres do município.

O valor é menor do que os salários de alguns secretários municipais, alguns deles com ganhos mensais de até R$ 60 mil. Os vencimentos são engordados por penduricalhos como os planos de trabalho e outras vantagens.

No entanto, essas informações seguem há anos em absoluto sigilo, não constando sequer do site Transparência da prefeitura.

Folhas secretas

Pente-fino do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas do município e cujo resultado foi divulgado em abril deste ano revelou divergência milionária nos gastos com pessoal.

A equipe técnica, que se debruçou sobre as despesas de janeiro a dezembro do ano passado, aponta diferença de R$ 386.186.294,18 entre a despesa apurada conforme as folhas de pagamentos enviadas à Corte Fiscal e a executada orçamentariamente.

O rombo das folhas secretas diz respeito ao período que compreende a gestão de Marquinhos Trad (PSD) e da prefeita Adriane Lopes.