Bônus vai quadruplicar salário de assessora de Adriane Lopes

Bônus criado pela prefeita Adriane Lopes (PP) por meio de lei que entrou em vigor neste mês e que pode ampliar de R$ 35 mil para R$ 70 mil o salário líquido de auditores fiscais do município, vai engordar na mesma proporção os vencimentos da secretária de Finanças Márcia Helena Hokama.

Para barrar a imoralidade, o advogado Márcio Almeida, que tenta há meses na Justiça fazer com que a prefeita Adriane Lopes pague a diversos servidores vantagens salariais já previstas em leis há anos em vigência, ajuizou ação popular no último dia 13.

A lei que estabeleceu a criação do bônus, definido como adicional de função tributária pelo Valor do Desempenho Coletivo (VDC), deveria contemplar exclusivamente os 120 auditores fiscais da prefeitura.

No entanto, no projeto da prefeita Adriane Lopes (PP) enviado à Câmara Municipal foi inserido dispositivo que nomina também como beneficiário do penduricalho salarial o “secretário da Pasta”, no caso a titular da Sefin, Márcia Hokama.

Grupo seleto

O pagamento do bônus já estava previsto no artigo 63 da Lei Complementar 101, de 2007, mas beneficiava exclusivamente os auditores fiscais, na condição de servidores de carreira.

A regra foi alterada para engordar também o salário de Hokama – servidora do Tribunal de Contas cedida ao município – por meio da Lei Complementar de n. 507, de 11 de dezembro de 2023, de autoria da prefeita Adriane Lopes.

Na prática, caso ocorra o aumento da arrecadação da prefeitura, um seleto grupo de servidores de carreira, que já está no topo da cadeia salarial, vai fazer jus a ganhos que poderão elevar seus salários, hoje no valor de R$ 35 mil, para até R$ 70 mil mensais, bem acima do teto que tem como base o valor máximo pago à prefeita Adriane Lopes.

Fim de ano gordo

De acordo com o site da transparência da prefeitura de Campo Grande, Márcia Hokama recebe atualmente salário de R$ 17,2 mil.

O valor não retrata a realidade, pois o TCE constatou a existência de folhas secretas, que não estão disponíveis no site do município, mas que garantem a determinados servidores salários muito acima do que é declarado.

Com o acréscimo dos valores criados a título de bônus, levando-se em conta o salário "oficial" da secretária, ela vai fazer a jus a vencimento de até R$ 70 mil mensais, quadriplicando os seus vencimentos no município.

Fim de ano magro

A aprovação do projeto provocou revolta nos demais servidores públicos, muitos deles com direitos assegurados por decisões judiciais, mas que nem mesmo assim vêm sendo atendidos.

Para o vereador Professor André (Rede), um dos que votaram contra o projeto, juntamente com Zé da Farmácia, "é cristalino o viés excludente da nova legislação com relação aos demais servidores da prefeitura".

“Não somos contra a melhoria salarial de ninguém, muito menos dos fiscais. Mas merendeiro, médico, enfermeiro têm direito a produtividade? Como que a gente vai dar somente para os fiscais?”, indaga.

Iniciativa aviltante

Na Ação Popular, o advogado márcio Almeida classifica como “aviltante para a municipalidade e para a moralidade pública” o discurso da falta de recursos da prefeita.

“Não tem dinheiro para atender servidores efetivos que cobram direitos assegurados por lei, mas tem dinheiro para prestigiar sorrateiramente os cargos em comissão”, argumentou, ao citar as vantagens salariais que serão pagas à Márcia Hokama.

O advogado juntou na ação cópia do relatório de inspeção do Tribunal de Contas que aponta estar a gestão Adriane Lopes acima do limite de despesa de pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A LRF veda a concessão de vantagens a qualquer título, em seu artigo 22, se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite prudencial.

Limite estourado

“A despesa de pessoal está acima do limite máximo permitido na LRF, em 55,14% em relação a receita corrente líquida, quando o teto de gastos com pessoal é de 54%”, argumentou Márcio Almeida, citando o relatório do TCE.

Ao final, ele pede a concessão de liminar para que a prefeitura seja proibida de pagar o bônus para Márcia Okama e, caso haja o pagamento, que a prefeita Adriane Lopes seja condenada a devolver os valores pagos aos cofres do município, tanto do principal como juros e correção monetária.

No mérito, Márcio Almeida pede que seja declarado incidentalmente inconstitucional o dispositivo contido no artigo que estende o penduricalho à Márcia Hokama. O Judiciário ainda não se manifestou.