Desembargador que soltou chefe de facção condenado a 126 anos se aposenta
Afastado pelo STJ, Divoncir Maran havia reassumido o cargo na quarta-feira, por determinação do STF
Sábado, 06 de Abril de 2024 - 11:51 | Redação
Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubar a medida que mantinha o afastamento do desembargador Divoncir Schreiner Maran do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o magistrado reassumiu seu cargo, mas já vai se aposentar. Isto porque completa 75 anos neste sábado (6), idade máxima para os juízes permanecerem trabalhando.
A aposentadoria dele foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul de ontem, dia 5. Divoncir é investigado pela Polícia Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por facilitar a fuga de Gerson Palermo, que é chefe de uma facção e foi condenado a 126 anos de prisão.
Moraes concedeu habeas corpus ao desembargador na quarta-feira (3). Divoncir Schreiner estava afastado do TJMS desde 9 de fevereiro de 2024.
Na decisão, o ministro revogou as medidas cautelares impostas a Maran. Além de estar afastado do cargo, ele havia sido proibido de acessar o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e de ter contato com funcionários do tribunal.
Entenda o caso
Divoncir foi suspenso do exercício de suas funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado também foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal no dia 8 de fevereiro deste ano.
As buscas da PF no gabinete do magistrado no Tribunal de Justiça ocorreram no âmbito da Operação Tiradentes. A medida é parte das investigações da prática de corrupção passiva e lavagem de capitais contra o desembargador.
Policiais federais cumpriram nove mandados de busca e apreensão autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nas cidades de Campo Grande e Bonito.
A investigação começou a partir dos desdobramentos de decisão do desembargador Divoncir, que concedeu liminarmente, em sede de habeas corpus, prisão domiciliar condicionada à monitoração eletrônica do narcotraficante Gerson Palermo.
Palermo, além do crime de internacional de drogas, está envolvido em atos ilícitos de lavagem de capitais e organização criminosa.
Embora a decisão de Divoncir tenha sido revogada no dia seguinte por outro desembargador, Gerson palermo já havia rompido a tornozeleira eletrônica e fugido em 2020.
Até hoje ele continua foragido. A decisão do STJ ainda determinou a proibição de acesso do desembargador às dependências do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em quaisquer de suas sedes, além da comunicação com funcionários e utilização de seus serviços, seja diretamente ou por terceiros, sob pena de decretação da prisão preventiva.
As investigações contam o apoio da Receita Federal e seguem em segredo de justiça no âmbito do STJ.
