CNJ vai julgar possível omissão de ex-juíza da Lava Jato

Na próxima terça-feira (20), o Conselho Nacional de Justiça julgará o caso de suposto desvio de conduta cometido pela juíza 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt. A magistrada, que anteriormente esteve responsável pelos processos da Operação Lava Jato, é acusada de omitir informações.

Segundo a acusação, Hardt teria se omitido após o empresário Tony Garcia ter alertado sobre possíveis ilegalidades cometidas pelo ex-juiz e senador do Paraná, Sergio Moro, e por outros procuradores da República em Curitiba que estavam envolvidos na Operação Lava Jato.

Garcia alega ter sido um "agente infiltrado" da operação, e foi o responsável por gravar autoridades de forma ilegal a pedido de Moro e Deltan Dellagnol. A defesa aponta que Hardt se manteve "inerte" durante o depoimento de Garcia em março de 2021, quando ele teria relatado so supostos "fatos potencialmente criminosos", que teriam sido feitos a mando de Moro e outros procuradores.

Em junho de 2022, quando Hardt ainda estava sob o comando da 13ª Vara, ela se declarou suspeita para conseguir continuar no comando dos processos sobre o empresário. Segundo ela, a magistrada foi quem protocolou no MPF uma representação contra ele por crime contra a honra.

Em novembro do mesmo ano, Hardt acolheu o pedido que foi apresentado pelo MPF em 2019, e optou por rescindir o acordo de colaboração de Garcia, que havia sido firmado há 18 anos.

Os advogados afirmam que a denúncia feita por Garcia foi levada adiante após o juiz Eduardo Appio assumir o cargo, tomando providências e enviando o caso ao Supremo. Appio foi afastado posteriormente da 13ª Vara.

Caso Hardt seja condenada pelo CNJ, as penas impostas podem variar entre uma advertência a uma aposentadoria compulsória.