STF condena empresário de Campo Grande por atos golpistas

Subiu para seis o número de sul-mato-grossenses condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela participação nos atos golpistas e de vandalismo praticados em 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Trata-se do empresário campo-grandense Fábio Jatchuk Bullman, punido com 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e destruição e deterioração de bens e patrimônios tombados.

A pena deverá ser cumprida já em regime fechado, conforme a sentença, que soma 12 anos e 6 meses de reclusão, 1 ano e 6 meses de detenção e 100 dias-multa, cada dia multa no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo.

Fábio Bullman foi condenado ainda ao pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a ser pago de forma solidária pelos demais condenados.

Além de Fábio já foram condenados por participação nos atos golpistas os também sul-mato-grossenses Diego Eduardo de Assis Medina, de Dourados; Ivair Tiago de Almeida, de Maracaju ; o campo-grandense Eric Prates Kobayashi; Ilson César Almeida de Oliveira, de Sidrolândia e  Djalma Salvino dos Reis, de Itaporã.

Preso no Palácio do Planalto

Fábio Bullman foi preso quando estava no interior do Palácio do Planalto. Ao prestar depoimento, disse que participava da marcha bolsonarista que almejava a anulação das eleições, a derrubada do presidente Lula e a instauração de ditadura militar no Brasil.

Como justificativa por ter sido flagrado no Palácio do Planalto, invadido pela horda bolsonarista, disse que foi levado ao local para ser “socorrido”, já que minutos antes teria tido ferimento na cabeça.

Contou ainda que teria encontrado policiais no andar de cima do Palácio do Planalto, os quais o levaram até o saguão para prestar o socorro ao ferimento, tendo permanecido ali até ser preso.

Provas irrefutáveis

No entanto, provas anexadas aos autos apontam que ele circulou pelo prédio e movimentou mobiliários, contradizendo a versão de que apenas se abrigava para esperar socorro.

Perícia feita no celular de Bullman encontrou diversas mensagens e arquivos "com conteúdo conspiratório e golpista", além de vídeos nos quais o empresário comemora a depredação dos prédios do STF, Câmara dos Deputados e Palácio do Planalto.

"Portanto, os documentos periciais espelham conteúdo que sinalizam o incontestável engajamento do réu ao movimento golpista verificado desde a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 e sua atuação criminosa no dia 08/01/2023, restando comprovados seu acesso ilícito à Praça dos Três Poderes e no Palácio do Planalto", diz Alexandre de Moraes.

Votação

Moraes votou pela condenação do campo-grandense. Acompanharam integralmente o voto do relator os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Acompanharam o relator com ressalvas os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin. Divergiram do relator os ministros André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques.