GCM: prefeitura opta por contratos temporários e ignora concursados

Após ter sido alvo de relatório do Tribunal de Contas do Estado que aponta excesso na contratação de temporários, o município alegou em ação movida pelo Sindicato dos Guardas Municipais que manterá 240 contratados até fevereiro de 2024 em detrimento dos aprovados em concurso público para Guarda Civil Municipal – GCM.

Na lista de aptos à nomeação há em torno de 470 aprovados que passaram por curso de formação para o cargo de Guarda Civil Metropolitano, e mesmo diante das convocações feitas pelo município neste ano, há ainda aproximadamente 270 guardas a serem convocados.

Esse número supriria as 240 vagas ocupadas pelos agentes de patrimônio contratados até fevereiro do ano que vem, o que daria para priorizar a convocação de ao menos 240 concursados.

O município, em sua defesa, alega que a convocação dos guardas municipais poderia acarretar impactos fiscais para o erário público.

Por sua vez, o sindicato, que moveu a ação ainda em 2020, alega que a nomeação será em substituição aos contratos temporários.

Chama a atenção o fato de que entre os contratados sem concurso há servidores que ganham mais de R$ 4 mil, o que representa mais que o dobro do vencimento inicial dos concursados.

Na ação, o sindicato pede que seja proferida decisão liminar para que o município exclua os contratados e nomeie os concursados, da mesma forma como orientaram os técnicos que elaboraram o relatório do TCE que apontou excesso de contratações temporárias.

Não existe ainda decisão na ação, que está sob a vista do Ministério Público do Estado.