ALMS aprova projetos de lei que ampliam direitos das mulheres

Projetos de lei de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSB) irão garantir a ampliação dos direitos e defesa das mulheres. As proposições foram aprovados em primeira votação na sessão desta quarta-feira na Assembleia Legislativa, com 18 votos favoráveis e nenhum contrário.

Um dos projetos institui o Programa Mulheres contra a Violência Doméstica e Familiar e orienta a divulgação de informações sobre as diferentes formas de violência contra a mulher no contexto doméstico e familiar nos estabelecimentos de beleza e estética de Mato Grosso do Sul.

As informações deverão ficar em local visível e abranger o contexto da violência doméstica e familiar, as formas de violência com a exemplificação das condutas mais comuns, as medidas preventivas. Todos esses dados são encontrados na Lei Maria da Penha.

Além disso, também deverão constar os tipos penais praticados contra a mulher, em que o autor age em razão do gênero da vítima, os telefones úteis para relatar crimes e agressões contra a mulher, as ações e os procedimentos disponíveis para defesa e o suporte à vítima.

Ao apresentar a proposta de lei, o deputado Paulo Duarte entende que os profissionais da área de beleza e estética podem contribuir de maneira muito atuante no enfrentamento à violência contra a mulher, “inclusive na identificação de uma vítima de violência doméstica e familiar, orientando como fazer uma denúncia”, explica o deputado.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em Mato Grosso do Sul, a cada hora duas mulheres são vítimas de ameaça, lesão corporal dolosa, feminicídio ou tentativa de feminicídio. Mais de 15 mil mulheres foram vítimas desses crimes em 2021.

Por formarem vínculos de confiança e proximidade com as mulheres, os profissionais da área de beleza e estética são capazes de identificar aquelas que sofrem abusos. “Estando bem informados, atentos e sensíveis aos sinais que a mulher pode apresentar como medo, ansiedade, ferimentos incompatíveis com a sua história, esses profissionais se tronarão grandes aliados na luta contra a violência doméstica e familiar”, ressalta Duarte.

Licença

A segunda matéria de autoria do parlamentar aprovada nesta quarta-feira é um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) Estadual que prevê licença maternidade às mulheres ocupantes de cargo eletivo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Para o parlamentar, é um vácuo legal a inexistência desse direito.

Duarte argumenta que a falta de legislação para as mulheres que exercem cargos eletivos é reflexo também do machismo, que em muitos campos é silencioso.

“Mesmo que o cenário governamental seja predominantemente masculino é necessário, e importante, resguardar direitos ao bom exercício dos diversos papéis que as mulheres exercem na sociedade e nos seus próprios âmbitos familiares, garantindo-lhes saúde física e emocional, assim como aos seus filhos, sejam eles biológicos ou adotados de forma legal”.