Projeto que permite indicações políticas em estatais pode ser votado no Senado

Depois de aprovado em comissão da Câmara dos Deputados, o projeto que quer colocar fim na chamada Lei das Estatais pode ser votado no Senado Federal ainda neste ano. Como o índice de reeleição foi baixo neste ano, a tendência é de que o texto seja aprovado. O deputado Fábio Trad liderou grupo de parlamentares visando barrar a proposta na Câmara, mas infelizmente não obteve sucesso.

A Lei das Estatais, criada em 2016, não permite que político ou parente de até terceiro grau assuma um cargo de nomeação em empresa estatal sem quarentena de 36 meses.

Os defensores do fim da lei alegam que o presidente da República, bem como seus indicados a comandar as estatais, tem autonomia para convidarem pessoas de confiança para os cargos na empresa, independente se foi/é parlamentar ou não.

Reação em grupo - O deputado federal Fábio Trad liderou grupo de mais de 70 parlamentares visando a não aprovação da matéria. Para tanto, apresentou recurso para tentar levar a votação ao plenário. Infelizmente, não obteve sucesso.

Na ocasião, o parlamentar justificou que um assunto de tamanha importância e de interesse nacional não poderia ser aprovado por pouco mais de trinta deputados sem antes ser submetido ao debate de todos os parlamentares e escrutínio público.

“Quando se deixa a regulação dos serviços públicos na mão de partidos políticos, isso compromete seriamente o conceito de agência reguladora, cria imprevisibilidade e gera insegurança, o que desestimula investimentos”, disse o deputado, que viu seus esforços frustrados após a negativa ao requerimento.

Votação no Senado - Cabe agora ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, decidir se coloca o texto do projeto em votação neste ano em regime de urgência. Como o número de senadores reeleitos foi baixo em 2018, a tendência é que o texto seja aprovado. O próprio Eunício não conseguiu renovar o seu mandato. No total, 25 senadores perderão o cargo em fevereiro de 2019. Para que o fim da Lei das Estatais seja aprovado, é necessário a votação da maioria simples do Senado, ou seja, que 41 senadores aprovem o texto.

Simone Tabet (MDB-MS) e Tasso Jeiressati (PSDB-CE), apontados como possíveis candidatos à presidência da Casa a partir de fevereiro de 2019 já se pronunciaram contrários ao fim da Lei das Estatais.