AGU cobra R$ 3,5 milhões de militares por morte de músico

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro para cobrar R$ 3,5 milhões dos oito militares do Exército condenados pela Justiça Militar pelos 257 disparos que resultaram na morte do músico Evaldo dos Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo, em abril de 2019.

O valor corresponde ao que foi definido em acordo e será pago pela União aos familiares das vítimas, como indenização pelas mortes. 

Nas ações, a unidade da AGU responsável pelo caso, a Coordenação Regional de Recuperação de Ativos da Procuradoria-Regional da União na 2ª Região (CORAT/PRU2), entendeu que o comportamento dos militares foi imprudente, desproporcional e contrário às regras de engajamento, tendo em vista que não houve nenhum disparo de arma de fogo contra eles e, mesmo assim, os militares efetuaram centenas de tiros contra pessoas inocentes, que foram atingidas de forma letal.

Relembre o caso

Evaldo foi baleado pelos militares enquanto dirigia seu carro na Estrada do Camboatá, perto da Avenida Brasil, em Guadalupe. Luciano, que estava próximo ao local onde o carro foi fuzilado, foi baleado enquanto tentava socorrer o músico. Ele morreu dias depois, no hospital. No total, 257 tiros foram disparados – 62 atingiram o carro de Evaldo. 

A ação aconteceu durante o contexto da 'Operação Muquiço', período em que o Exército ocupava a comunidade do Muquiço, entre os meses de fevereiro e junho de 2019.

O motivo da ocupação foi que traficantes do local invadiram, em 7 de fevereiro, os apartamentos onde vivem famílias de militares e que são chamados de Próprios Nacionais Residenciais (PNR). Cinco dias depois, a operação foi autorizada pelo comando do Exército no Rio de Janeiro.