Justiça

Domingo, 12 Setembro de 2021 - 08h30

Justiça Auxiliar de enfermagem que fingiu aplicar vacina é condenada por improbidade

Configura ato de improbidade administrativa a conduta do agente público, prevista no artigo 11 da Lei 8428/92, que não observa seu dever de probidade, indepe...

Domingo, 12 Setembro de 2021 - 05h30

Justiça Perícia técnica não é indispensável para pagamento de adicional de periculosidade

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que, ficando demonstrado nos autos de maneira conclusiva o risco da atividade exercida pelo trab...

Sábado, 11 Setembro de 2021 - 06h30

Justiça STF concede regime semiaberto ao ex-deputado Geddel Vieira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu ontem ao ex-deputado federal Geddel Vieira Lima direito ao regime semiaberto de cumpriment...

Sexta-feira, 10 Setembro de 2021 - 08h30

Justiça Indígenas celebram voto do relator em decisão sobre marco temporal

Líderes indígenas comemoram o voto do relator Edson Fachin, que fez uma longa defesa da ocupação das terras pelos povos originários e contra a tese em discus...

Sexta-feira, 10 Setembro de 2021 - 07h14

Justiça Receita Federal acusa Lula de sonegação, fraude e conluio

Em um processo que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal em São Bernardo do Campo (SP), a Receita Federal acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT...

Sexta-feira, 10 Setembro de 2021 - 06h21

Justiça União condenada a indenizar soldado que foi dispensado do Exército por ter HIV

Após o  Exército dispensar um militar por ter revelado que o mesmo era portador do vírus do HIV, a União foi condenada pelo ato e terá de pagar uma indenizaç...

Quinta-feira, 09 Setembro de 2021 - 10h30

Justiça Mensalidade atrasada pode ser corrigida pelo IGP-M, decide TJ-SP

Não há qualquer vedação legal ao uso do IGP-M, largamente utilizado em contratos e constituindo indexador oficial, quando regularmente contratado pelas parte...

Terça-feira, 07 Setembro de 2021 - 04h48

Justiça Lula tem ação trancada após suspeita de corrupção para favorecer a Odebrecht

Ação penal em que o  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era acusado de suposta corrupção em troca do aumento do limite da linha de crédito da Odebrecht ...

Segunda-feira, 06 Setembro de 2021 - 14h00

Justiça Recusa ao bafômetro não impede constatação de embriaguez

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a alteração da capacidade psicomotora pode ser constatada por meio de exame de sangue ou teste do bafômetro, m...

Domingo, 05 Setembro de 2021 - 09h30

Justiça Cobrar taxa abusiva de reserva e vistoria de apartamento gera dever de indenizar

A cobrança de taxas abusivas para reserva e vistoria de apartamento gera dever de indenizar. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, q...

Domingo, 05 Setembro de 2021 - 07h26

Justiça Juiz manda INSS conceder aposentadoria rural por idade

O juiz Paulo Roberto Paulo, da Comarca de Panamá (GO), concedeu pedido de tutela antecipada de agricultor para concessão de aposentadoria rural por idade. Na...

Sexta-feira, 03 Setembro de 2021 - 06h00

Justiça Empregador tem até segunda-feira para pagar parcela de FGTS suspenso

Cerca de 100 mil empregadores que aderiram à suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre maio e agosto, terão de quitar ...

Sexta-feira, 27 Agosto de 2021 - 05h21

Justiça Marco temporal de terras indígenas: STF remarca julgamento para o dia 1º

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem a análise da ação sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas. Na sessão, somente o resumo do ...

Quarta-feira, 25 Agosto de 2021 - 03h57

Justiça Justiça rejeita denúncia contra blogueiro acusado de ameaçar Barroso

A juíza federal Pollyanna Kelly, substituta da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o b...

Terça-feira, 24 Agosto de 2021 - 13h30

Justiça PF desarticula associação criminosa suspeita de invadir site do TSE

A Polícia Federal (PF) foi às ruas na manhã de hoje para cumprir um mandado de prisão preventiva e dois de prisão temporária na operação Script Kiddie. Os al...