Legislação

Quinta-feira, 04 Abril de 2019 - 03h57

Legislação Câmara aprova dois projetos em defesa de direitos dos autistas

O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem dois projetos em defesa das pessoas com autismo. O Projeto de Lei 1712/19 atribui à União a coordenação da Pol...

Sexta-feira, 29 Março de 2019 - 04h17

Legislação Câmara aprova projeto que obriga notificação sobre automutilação

Os hospitais, centros e postos de saúde deverão notificar de forma provisória casos de automutilação e tentativas de suicídio. O plenário da Câmara dos Deput...

Sexta-feira, 29 Março de 2019 - 04h02

Legislação Após decisão do STF, mães e grávidas continuam presas no Rio

Uma em cada quatro mães ou grávidas presas em flagrante teve a prisão mantida nas audiências de custódia, apesar de cumprir os requisitos previstos na Lei da...

Quinta-feira, 28 Março de 2019 - 04h27

Legislação Mudança no ECA altera regras de autorização de viagem

Até o dia 16 de março de 2019 estava assegurado a todo adolescente brasileiro viajar desacompanhado no território nacional. No entanto, desde esta data entro...

Quinta-feira, 28 Março de 2019 - 04h22

Legislação Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rom...

Quinta-feira, 28 Março de 2019 - 04h12

Legislação Senado aprova limite a pagamento antecipado em contratos com o governo

O Senado aprovou ontem projeto que limita o pagamento antecipado nos contratos com a administração pública. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 169/2015 foi ins...

Quinta-feira, 21 Março de 2019 - 04h11

Legislação Aprovado texto-base de projeto que libera capital externo nas aéreas

A Câmara dos Deputados aprovou ontem por 329 votos a 44, o texto-base do projeto de lei que altera dispositivos da Política Nacional do Turismo. O texto, que...

Quarta-feira, 20 Março de 2019 - 04h22

Legislação Senado: agressor de violência doméstica terá de ressarcir SUS

Os senadores aprovaram ontem projeto que prevê que o agressor em casos de violência doméstica e familiar será obrigado a pagar os custos com os serviços de s...

Domingo, 17 Março de 2019 - 05h01

Legislação Senado avalia substituir por domiciliar prisão preventiva de lactantes

O plenário do Senado se prepara para votar, na próxima semana, o projeto que substitui a prisão preventiva de mulheres que amamentam por prisão domiciliar. O...

Sexta-feira, 01 Março de 2019 - 07h28

Legislação Pesca reabre com cota reduzida de captura para pescadores amadores

O período de defeso chegou ao fim e a partir de hoje os rios sul-mato-grossenses estão reabertos para a pesca, já sob a vigência do Decreto nº 15.166, que tr...

Sexta-feira, 15 Fevereiro de 2019 - 06h39

Legislação Pena por omissão de socorro a quem preferir registrar acidente no celular vai aumentar

A imagem da vendedora Leiliane Rafael da Silva socorrendo o motorista do caminhão envolvido no acidente que vitimou o jornalista Ricardo Boechat e o piloto R...

Segunda-feira, 04 Fevereiro de 2019 - 13h14

Legislação Projeto anticrime propõe identificar e nomear facções criminosas

O governo federal planeja propor ao Congresso Nacional que as organizações criminosas mais violentas em atuação no Brasil passem a ser identificadas e nomead...

Domingo, 20 Janeiro de 2019 - 10h17

Legislação Doria regulamenta lei que proíbe máscaras em protestos em São Paulo

O governador de São Paulo, João Doria, regulamentou a lei estadual que proíbe o uso de máscaras em protestos. O decreto publicado ontem no Diário Oficial tam...

Quarta-feira, 16 Janeiro de 2019 - 06h15

Legislação Multa mínima para quem pescar o dourado será de R$ 2,7 mil

Durante os próximos cinco anos a captura do peixe da espécie dourado (Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus) está proibida nos rios de Mato Grosso do ...

Quinta-feira, 20 Dezembro de 2018 - 06h51

Legislação CCJ do Senado derruba indicação política em estatais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado descartou mudanças feitas pela Câmara no projeto que regulamenta a atuação das agências reguladoras. Um ...