Legislação

Quinta-feira, 20 Dezembro de 2018 - 06h42

Legislação Pagamento com cheque é regulamentado no Senado

O Senado aprovou projeto de lei que regula o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais. Pelo texto, o consumidor não poderá ter o pagamento rejeit...

Quinta-feira, 06 Dezembro de 2018 - 09h40

Legislação Criminosos poderão ressarcir SUS por atendimento às suas vítimas

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que criminosos condenados sejam obrigados a ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) o dinhe...

Sexta-feira, 30 Novembro de 2018 - 06h40

Legislação Projeto que permite indicações políticas em estatais pode ser votado no Senado

Depois de aprovado em comissão da Câmara dos Deputados, o projeto que quer colocar fim na chamada Lei das Estatais pode ser votado no Senado Federal ainda ne...

Quinta-feira, 29 Novembro de 2018 - 08h06

Legislação Câmara aprova prisão domiciliar para gestantes e mães

A Câmara dos Deputados aprovou  o projeto de lei 10269/18 que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou s...

Quarta-feira, 21 Novembro de 2018 - 06h55

Legislação Projeto que flexibiliza Lei da Ficha Limpa é arquivado

Após a polêmica gerada com a possibilidade de flexibilização da Lei da Ficha Limpa, o autor do projeto que trata do tema, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), pe...

Segunda-feira, 19 Novembro de 2018 - 15h02

Legislação Encontro avalia estratégias contra a corrupção e lavagem de dinheiro

De hoje (19) a sexta-feira (23) acontece em Foz do Iguaçu (PR) a XVI Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (...

Quarta-feira, 07 Novembro de 2018 - 06h34

Legislação OAB/MS sedia 1º Simpósio sobre políticas públicas para animais

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) por meio da Comissão de Defesa de Direito dos Animais em parceria com a ONG Ame Mais d...

Segunda-feira, 05 Novembro de 2018 - 11h36

Legislação Projeto que criminaliza zoofilia pronto para ser votado na Câmara

Abusar, maltratar, ferir e mutilar animais, sejam eles silvestres, domésticos, nativos ou exóticos está prestes a se tornar crime no Brasil, com sanções e de...

Quarta-feira, 25 Julho de 2018 - 15h04

Legislação Deputado de MS quer proibir indicação política para agências reguladoras

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para discutir a Lei Geral das Agências Reguladoras tinha o objetivo de garantir autonomia dessas autarqu...

Quarta-feira, 18 Julho de 2018 - 05h33

Legislação Novos valores para licitação começam a valer amanhã

Entra em vigor amanhã o Decreto nº 9.412/2018 que altera todos os preços das modalidades de licitação no Brasil.  Além da correção da inflação, um dos objeti...

Quinta-feira, 12 Julho de 2018 - 05h50

Legislação Lei de proteção de dados vai mudar a vida de cidadãos e empresas

A nova lei geral de proteção de dados pessoais, aprovada na última terça-feira pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de dezenas de países que já têm legislaç...

Segunda-feira, 09 Julho de 2018 - 05h34

Legislação CCJ da Câmara aprova prazo para pedido de progressão de regime do preso

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 2.684/15 que visa acelerar a tr...

Quinta-feira, 28 Junho de 2018 - 07h26

Legislação Supremo julga hoje validade da contribuição sindical obrigatória

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julga hoje, em sessão que tem início às 14h, uma série de ações que foram protocoladas por diversos sindicatos de traba...

Segunda-feira, 25 Junho de 2018 - 12h02

Legislação Correção de valores nas licitações é tema de seminário na OAB/MS

O Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Com...

Sexta-feira, 22 Junho de 2018 - 07h46

Legislação Código de Defesa do Usuário do Serviço Público entra em vigor

Os usuários de serviços públicos agora contam com um código de proteção e defesa dos seus direitos e deveres. Isso porque entrou em vigor o chamado Código de...