Legislação
Quarta-feira, 29 Setembro de 2021 - 09h00
Legislação Câmara aprova punição para quem divulgar infração de trânsitoA Câmara dos Deputados aprovou ontem por 443 votos a 14, projeto que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou v...
Quarta-feira, 29 Setembro de 2021 - 06h00
Legislação Senado aprova projeto que torna CPF único número de identificaçãoO Senado aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para i...
Sexta-feira, 24 Setembro de 2021 - 09h30
Legislação Reforma administrativa: transformação de guardas em polícia preocupa deputadosA transformação de guardas municipais em órgãos de polícia, incluída no texto final da reforma administrativa aprovada na quinta-feira em comissão especial d...
Segunda-feira, 20 Setembro de 2021 - 04h45
Legislação Bolsonaro envia ao Congresso outro projeto que dificulta combate a 'fake news'Cinco dias após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), impor uma derrota ao Palácio do Planalto e devolver a medida provisória que restringia ação...
Sexta-feira, 17 Setembro de 2021 - 03h56
Legislação Moraes suspende portarias e mantém rastreamento de armas e muniçõesO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de portarias que revogavam as normas que instituíram o Sistema Nacion...
Quinta-feira, 16 Setembro de 2021 - 05h30
Legislação Senado aprova em 1º turno PEC que desobriga gasto mínimo em educaçãoO Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13, que livra de punição os estados e municípios que não investiram e...
Sexta-feira, 03 Setembro de 2021 - 09h30
Legislação Senado errou ao rejeitar reforma trabalhista, diz ministro da EconomiaO Senado errou e “deu um passo atrás” ao rejeitar a Medida Provisória (MP) 1.045, que propunha uma nova reforma trabalhista, disse o ministro da Economia, Pa...
Sexta-feira, 03 Setembro de 2021 - 05h30
Legislação MP estabelece prazo para atualização de coberturas dos planos de saúdeO presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que altera a lei dos planos de saúde (Lei 9.656/98) para estabelecer prazo máximo na análise de...
Quinta-feira, 02 Setembro de 2021 - 06h22
Legislação Bolsonaro veta punição a quem dissemina notícias falsasNa manhã desta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou projeto aprovado no Congresso que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada...
Quarta-feira, 01 Setembro de 2021 - 13h00
Legislação Governo de Goiás quer que detento pague aluguel de tornozeleira eletrônicaO Governo de Goiás elaborou Projeto de Lei (PL) que prevê que o próprio preso pague pela tornozeleira eletrônica utilizada no monitoramento de prisões domici...
Quinta-feira, 26 Agosto de 2021 - 07h00
Legislação Programa de redução de salários e jornada termina sem prorrogaçãoO Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) chegou ao fim ontem, último dia para que empresas firmassem os acordos de redução de jornada...
Quarta-feira, 18 Agosto de 2021 - 06h30
Legislação Senado aprova prioridade na matrícula para crianças com deficiênciaO Senado aprovou projeto que prevê a prioridade na matrícula para crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras em creches, pré-escolas e em insti...
Quarta-feira, 11 Agosto de 2021 - 03h22
Legislação Governo consolida normas que regulam a Segurança de Barragens em MSO Governo do Estado consolidou, no âmbito do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) as normas que regulam a Segurança de Barragens, com a ...
Segunda-feira, 09 Agosto de 2021 - 13h30
Legislação Flávio Bolsonaro propõe projeto de lei que libera porte de arma para advogadosO senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) apresentou projeto de lei que visa autorizar o porte de arma de fogo a advogados. Em sua proposta, o filho do pres...
Sexta-feira, 06 Agosto de 2021 - 04h01
Legislação Comissão da Câmara rejeita PEC do voto impresso por 23 votos a 11A comissão especial da Câmara dos Deputados rejeitou na noite de ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 135/19) que tornaria obrigatório o voto impre...
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