Legislação

Quinta-feira, 01 Julho de 2021 - 04h31

Legislação Exame toxicológico: multa para motorista profissional começa a valer hoje

Os motoristas com carteira de habilitação de categoria C, D e E que forem flagrados sem exame toxicológico serão multados em 1,4 mil a partir desta quinta-fe...

Quarta-feira, 30 Junho de 2021 - 05h14

Legislação Câmara aprova projeto de lei sobre registro internacional de patentes

A Câmara aprovou projeto de lei que adequa a legislação nacional ao Protocolo de Madri sobre registro internacional de patentes. A proposta segue para anális...

Quarta-feira, 30 Junho de 2021 - 05h07

Legislação Senado mantém repasses do Estado ao terceiro setor na pandemia

O Senado aprovou projeto de lei (PL) que assegura o repasse de pelo menos 70% dos recursos previstos pelo Estado para parcerias com o terceiro setor durante ...

Quinta-feira, 24 Junho de 2021 - 05h21

Legislação Senado aprova suspensão de despejo de imóveis alugados

O Senado aprovou projeto de lei que suspende até 31 de dezembro de 2021 ações de despejo em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais e resid...

Quinta-feira, 17 Junho de 2021 - 05h00

Legislação Câmara aprova por maioria projeto que limita punição aos maus gestores

Por larga margem de votos, a Câmara aprovou alterações na lei de improbidade, numa votação que uniu a oposição, governistas e o Centrão. Petistas e bolsonari...

Quarta-feira, 16 Junho de 2021 - 13h15

Legislação CCJ adia análise de projeto que muda demarcação de terra indígena

Pedido de vista coletivo adiou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a discussão sobre o projeto de Lei (PL) 490/2007, que al...

Quarta-feira, 16 Junho de 2021 - 03h29

Legislação Vítimas de apropriação indébita de veículos serão isentos do IPVA

Lei sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja vai possibilitar a quem for vítima de apropriação indébita do veículo, pedir a isenção da cobrança de IPVA. ...

Quinta-feira, 10 Junho de 2021 - 06h05

Legislação Voto impresso deve avançar na Câmara de Deputados

O voto impresso tem maioria na comissão que analisa o tema na Câmara de Deputados, com 21 de 32 deputados favoráveis, e deve ser aprovado, avançando na trami...

Quarta-feira, 09 Junho de 2021 - 08h03

Legislação Paulo Corrêa é titular de grupo que vai definir nova lei do gás em MS

Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) é membro titular do grupo de trabalho que vai def...

Quinta-feira, 27 Maio de 2021 - 05h30

Legislação MP amplia prazo para adaptação de cinemas a normas de acessibilidade

A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória (MP) que prorroga até 1º de janeiro de 2023 o prazo para todas as salas de cinema do país oferecerem recurso...

Sábado, 22 Maio de 2021 - 10h30

Legislação Incentivo ao uso de remédios sem comprovação científica pode se tornar crime

O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid no Senado, apresentou projeto de lei que se aprovado tornará crime a prescrição de remédios sem comp...

Sexta-feira, 21 Maio de 2021 - 05h00

Legislação Câmara aprova MP que iguala encargos de internet e de serviço móvel

A Câmara dos Deputados aprovou hoje a Medida Provisória (MP) 1018/20, que reduz encargos incidentes sobre antenas ligadas ao serviço de internet por satélite...

Quarta-feira, 19 Maio de 2021 - 08h30

Legislação Câmara dos Deputados aprova aumento da pena mínima para feminicídio

A Câmara dos Deputados aprovou o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15...

Terça-feira, 18 Maio de 2021 - 15h00

Legislação Comissão da Câmara adia votação de PL sobre uso medicinal da maconha

A votação do Projeto de Lei (PL) 399/15 que regulamenta o plantio da maconha para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham extratos,...

Segunda-feira, 17 Maio de 2021 - 10h30

Legislação Pedido de vista adia votação da PEC da reforma administrativa na CCJ

Um pedido de vista conjunto adiou a votação do parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 sobre a...