Legislação

Legislação Lula sanciona Lei Geral do Esporte e veta regra que reduz indenização

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei Geral do Esporte (LGE). O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado e regulament...

Legislação Indígenas protestam em Brasília contra PL do Marco Temporal

Lideranças dos povos indígenas de todo o país se reuniram nesta segunda-feira (5) em acampamento na Esplanada dos Ministérios para protestar contra o PL 490,...

Legislação Projeto prevê que cuidado com os filhos conte como tempo para mãe se aposentar

A dedicação das mães à criação dos filhos pode ser contada como tempo de serviço para efeitos de aposentadoria. É o que prevê o projeto de lei (PL) 2647/2021...

Legislação OAB propõe sistema para supervisionar aplicação do PL das Fake News

A OAB enviou, neste sábado (13/5), um ofício ao deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei das Fake News, propondo a criação de um sistema ...

Legislação Nova regra para aposentadoria por periculosidade é aprovada

O plenário do Senado aprovou ontem, por 66 votos favoráveis e nenhum contrário, projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por peri...

Legislação Senado aprova equiparação de milícias e facções a terroristas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei que tipifica como atos terroristas os crimes praticados em nome ou em favor...

Legislação Senado aprova projeto que equipara ações de grupos criminosos a terrorismo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que equipara a terrorismo os atos praticados em nome d...

Legislação Governo finaliza MP que torna mais rígido comércio de ouro

O governo finalizou a medida provisória conhecida como MP do Ouro, que traz normas mais rigorosas para compra, venda e transporte do ouro no país. O document...

Legislação Senado quer votar mudanças no estatuto do desarmamento este mês

O projeto que muda o Estatuto do Desarmamento voltou à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O órgão deve realizar na próxi...

Legislação Revisão de regras pode beneficiar mais de 2,5 mil quilombos

Atendendo uma das principais reivindicações do movimento quilombola, o governo federal revogou na quinta-feira (6) portaria editada no ano passado pelo gover...

Legislação Medidas provisórias que limitavam gastos com cultura perdem validade

Duas medidas provisórias editadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro perdem a validade neste domingo (5). Uma delas adiou repasses orçamentários ao...

Legislação Presidente em exercício edita três decretos sobre tributos

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, editou dois novos decretos com mudanças nas atuais regras tributárias e um terceiro para regulamenta...

Legislação Prioridade de atendimento a doador de sangue é constitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional uma lei do município de Andradina que prevê atendimento preferencial a doadores de...

Legislação Longen: novo Estatuto da Micro e Pequena Empresa trará competitividade

Ao participar do ato de sanção do Estatuto Estadual da Micro e Pequena Empresa nesta quarta-feira, em Campo Grande, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, des...

Legislação Brasil adere à convenção de Budapeste contra crime cibernético

O Brasil depositou, junto ao Conselho da Europa, sediado em Estrasburgo, França, carta de adesão à Convenção sobre o Crime Cibernético, também conhecida como...