Legislação

Legislação Ricardo Lewandowski propõe desarmamento da população

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski defendeu o desarmamento da população brasileira, neste sábado, durante evento que discute pr...

Legislação Novo Renajud vai permitir o bloqueio digital da carteira de motorista

O Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos que interliga o Judiciário à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desenvolvido pelo Serpr...

Legislação Cotas para negros e indígenas no RJ são prorrogadas por 60 anos

A reserva de 20% das vagas nos concursos públicos para negros e indígenas foi prorrogada até 2081. A regra vale para cargos efetivos e empregos públicos de ó...

Legislação Por 7 votos a 4, STF confirma suspensão do piso da enfermagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre o piso salarial dos profissionais de enf...

Legislação Há 45 anos, brasileiras podem optar por manter nome de solteira

Noivos há quatro meses e juntos há seis anos, o casal Aline e Caio está com o casamento marcado para janeiro do ano que vem. Vai ter festa e bolo, mas não va...

Legislação Entra em vigor período de defeso do cherne, peixe-batata e piramutaba

Entrou em vigor, na última quinta-feira (1º), o período de defeso do cherne verdadeiro (Hyporthodus niveatus), do peixe-batata (Lopholatilus villarii) e da p...

Legislação ALMS aprova projetos de lei que ampliam direitos das mulheres

Projetos de lei de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSB) irão garantir a ampliação dos direitos e defesa das mulheres. As proposições foram aprovad...

Legislação MPF considera insatisfatórias novas regras de transparência do WhatsApp

Análise sobre a nova política de privacidade do WhatsApp feita pelo Ministério Público Federal (MPF) concluiu que os ajustes feitos pela empresa para melhora...

Legislação Senado aprova projeto que equipara injúria racial a crime de racismo

O Senado aprovou, ontem, projeto de lei que equipara a injúria racial com o crime de racismo. A proposta prevê o aumento de pena para casos de injuria, que h...

Legislação Câmara aprova PL que amplia medidas protetivas para crianças

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem as emendas apresentados pelo Senado a um projeto de lei que estabelece medidas protetivas específicas para c...

Legislação Consulta pública sobre LGPD em cartórios segue até segunda-feira

A consulta pública para coletar críticas e sugestões sobre regulamentação que adequa os serviços notariais e de registro à Lei Geral de Proteção de Dados (LG...

Legislação Câmara aprova projeto que atualiza Código Penal Militar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 9432/17 que modifica o Código Penal Militar (PL 9432/17). Entre outros pontos, o...

Legislação Câmara aprova PL do Veneno e muda prazo para registro de agrotóxicos

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 301 votos a 150, o texto-base do projeto de lei que fixa um prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Bra...

Legislação Câmara aprova projeto que pune quem incentiva violência no trânsito

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que proíbe a divulgação de infração que coloque em risco a segurança no trânsito. O text...

Legislação Código de Trânsito Brasileiro completa 24 anos hoje

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 24 anos neste sábado (22), com mudanças introduzidas por meio da Lei 14.229 de outubro de 2021, e que começarã...