Legislação

Legislação Código de Trânsito Brasileiro completa 24 anos de vigência neste sábado

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 24 anos neste sábado, com mudanças introduzidas por meio da Lei 14.229 de outubro de 2021, e que começarão a v...

Legislação Movimento nacional quer comprometer candidatos a tributar super-ricos

No dia 2 de setembro passado foram protocolados no Congresso Nacional projetos que pretendem tributar os super-ricos. São seis propostas que ampliam a tribut...

Legislação Empresa divulga celular de empregada e é condenada com base na LGPD

A inserção do número de telefone do empregado no site da empresa, sem prova inequívoca de sua autorização, implica divulgação de dado pessoal, que afronta su...

Legislação Câmara aprova reformulação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo

O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem projeto de lei que reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. O texto torna impenhoráveis as quotas-...

Legislação Câmara conclui votação e PEC dos precatórios vai a promulgação

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21. O texto prevê um limite anual ...

Legislação Aprovada a PEC que cria a Polícia Penal em Mato Grosso do Sul

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, em segunda discussão, o Projeto de Emenda Constitucional 8/2019, que cria a Polícia Penal Estadual em Mato ...

Legislação Sancionada lei que pune atos contra a dignidade de vítima e testemunha

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que reprime a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunha durante o julgamento....

Legislação Paulo Corrêa quer votar novo marco legal do gás natural ainda neste ano

A pandemia trouxe uma oportunidade de mudança quando o assunto é energia. As emissões de poluentes de dióxido de carbono foram reduzidas substancialmente em ...

Legislação MPT é contra tentativa de reduzir a idade mínima para o trabalho de adolescentes

O Ministério Público do Trabalho divulgou nesta quarta-feira, manifestação contrária à Proposta de Emenda à Constituição 18/2011, que quer reduzir a idade mí...

Legislação Mais de 3 mil promotores e procuradores assinam carta contra PEC que altera CNMP

Mais de 3 mil promotores e procuradores do Ministério Público Federal e dos Estados assinaram nota de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que a...

Legislação Senado aprova medidas de proteção a vítimas de violência doméstica

O Senado aprovou projeto de lei (PL) que amplia a proteção a vítimas de violência doméstica e familiar. Dentre as medidas previstas no PL, estão alterações n...

Legislação Novas regras evitam cancelamento de mais de 1 mil CNHs

Quase mil pessoas tiveram o processo de perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pontuação arquivado em Mato Grosso do Sul após as mudanças no Cód...

Legislação Presidente do Senado prevê queda de veto à distribuição de absorventes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou que trabalhará pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho de um projeto de lei que prev...

Legislação Bolsonaro veta distribuição de absorventes a mulheres pobres

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214). O chefe do Executivo, no entanto, vetou a...

Legislação Senado aprova texto-base do projeto que atenua lei da improbidade

Por 47 votos a 24, o Senado aprovou na noite de ontem o projeto que altera a lei da improbidade administrativa para que a responsabilização só ocorra se houv...