Legislação

Quarta-feira, 29 Setembro de 2021 - 09h00

Legislação Câmara aprova punição para quem divulgar infração de trânsito

A Câmara dos Deputados aprovou ontem por 443 votos a 14, projeto que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou v...

Quarta-feira, 29 Setembro de 2021 - 06h00

Legislação Senado aprova projeto que torna CPF único número de identificação

O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para i...

Sexta-feira, 24 Setembro de 2021 - 09h30

Legislação Reforma administrativa: transformação de guardas em polícia preocupa deputados

A transformação de guardas municipais em órgãos de polícia, incluída no texto final da reforma administrativa aprovada na quinta-feira em comissão especial d...

Segunda-feira, 20 Setembro de 2021 - 04h45

Legislação Bolsonaro envia ao Congresso outro projeto que dificulta combate a 'fake news'

Cinco dias após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), impor uma derrota ao Palácio do Planalto e devolver a medida provisória que restringia ação...

Sexta-feira, 17 Setembro de 2021 - 03h56

Legislação Moraes suspende portarias e mantém rastreamento de armas e munições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de portarias que revogavam as normas que instituíram o Sistema Nacion...

Quinta-feira, 16 Setembro de 2021 - 05h30

Legislação Senado aprova em 1º turno PEC que desobriga gasto mínimo em educação

O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13, que livra de punição os estados e municípios que não investiram e...

Sexta-feira, 03 Setembro de 2021 - 09h30

Legislação Senado errou ao rejeitar reforma trabalhista, diz ministro da Economia

O Senado errou e “deu um passo atrás” ao rejeitar a Medida Provisória (MP) 1.045, que propunha uma nova reforma trabalhista, disse o ministro da Economia, Pa...

Sexta-feira, 03 Setembro de 2021 - 05h30

Legislação MP estabelece prazo para atualização de coberturas dos planos de saúde

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que altera a lei dos planos de saúde (Lei 9.656/98) para estabelecer prazo máximo na análise de...

Quinta-feira, 02 Setembro de 2021 - 06h22

Legislação Bolsonaro veta punição a quem dissemina notícias falsas

Na manhã desta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou projeto aprovado no Congresso que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada...

Quarta-feira, 01 Setembro de 2021 - 13h00

Legislação Governo de Goiás quer que detento pague aluguel de tornozeleira eletrônica

O Governo de Goiás elaborou Projeto de Lei (PL) que prevê que o próprio preso pague pela tornozeleira eletrônica utilizada no monitoramento de prisões domici...

Quinta-feira, 26 Agosto de 2021 - 07h00

Legislação Programa de redução de salários e jornada termina sem prorrogação

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) chegou ao fim ontem, último dia para que empresas firmassem os acordos de redução de jornada...

Quarta-feira, 18 Agosto de 2021 - 06h30

Legislação Senado aprova prioridade na matrícula para crianças com deficiência

O Senado aprovou projeto que prevê a prioridade na matrícula para crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras em creches, pré-escolas e em insti...

Quarta-feira, 11 Agosto de 2021 - 03h22

Legislação Governo consolida normas que regulam a Segurança de Barragens em MS

O Governo do Estado consolidou, no âmbito do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) as normas que regulam a Segurança de Barragens, com a ...

Segunda-feira, 09 Agosto de 2021 - 13h30

Legislação Flávio Bolsonaro propõe projeto de lei que libera porte de arma para advogados

O  senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) apresentou projeto de lei que visa autorizar o porte de arma de fogo a advogados. Em sua proposta, o filho do pres...

Sexta-feira, 06 Agosto de 2021 - 04h01

Legislação Comissão da Câmara rejeita PEC do voto impresso por 23 votos a 11

A comissão especial da Câmara dos Deputados rejeitou na noite de ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 135/19) que tornaria obrigatório o voto impre...