Justiça

Terça-feira, 05 Outubro de 2021 - 14h40

Justiça Controle de jornada por WhatsApp gera direito a hora extra em trabalho externo

O trabalho feito externamente, por só si, não afasta o regime de horas extras. É necessário que fique demonstrada a impossibilidade de fiscalização. Com base...

Segunda-feira, 04 Outubro de 2021 - 03h18

Justiça MPF quer que paciente possa recusar transfusão de sangue

O Ministério Público Federal moveu ação civil pública contra a União, com pedido de liminar, para que, em 30 dias, as instituições hospitalares federais flex...

Domingo, 03 Outubro de 2021 - 14h00

Justiça TST mantém condenação de banco em caso de intolerância religiosa

Por entender que não foram impugnados de forma específica os fundamentos da decisão que se desejava anular, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejei...

Quarta-feira, 29 Setembro de 2021 - 08h30

Justiça Justiça manda Camisaria Colombo a registrar seus funcionários em todo o país

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar contra a Camisaria Colombo (Q1 Comercial de Roupas S.A) e a Coop Retail (Cooperativa de Trabalho dos Pr...

Quarta-feira, 29 Setembro de 2021 - 08h00

Justiça Flordelis e nove acusados da morte de pastor vão a júri popular

A Justiça do Rio de Janeiro confirmou que a ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza e outros nove acusados de envolvimento na morte do pastor Ander...

Quarta-feira, 29 Setembro de 2021 - 06h30

Justiça Processos eletrônicos já são 97% do total do país, mostra levantamento do CNJ

Durante o ano de 2020, apenas 3,1% do total de processos novos ingressaram fisicamente na Justiça brasileira. Ao longo do ano, foram protocolados 21,8 milhõe...

Segunda-feira, 27 Setembro de 2021 - 05h24

Justiça Desprestígio do STF vem do que não é resolvido na política, diz Fux

O Supremo Tribunal Federal "sofre de profundo desprestígio" porque os "players" da arena política não resolvem seus problemas e os jogam para a Corte resolve...

Segunda-feira, 27 Setembro de 2021 - 05h21

Justiça Médico denunciado por cobrar cirurgia no SUS tem HC negado no STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus em que a defesa de um médico ortopedista pedia a suspensão da ação penal à q...

Sexta-feira, 24 Setembro de 2021 - 14h32

Justiça Barroso proíbe entrada de missões religiosas em terras indígenas

Com base no direito dos indígenas à vida e à saúde, o ministro Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido de liminar para proibir o ingresso de missões religio...

Quarta-feira, 22 Setembro de 2021 - 14h30

Justiça STJ: ter item de cultivo de maconha para uso pessoal não é crime

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a posse de objeto para cultivar maconha não pode ser enquadrada no Artigo 34...

Terça-feira, 21 Setembro de 2021 - 10h10

Justiça Em guarda compartilhada, pai que recusou vacina contra Covid-19 é impedido de visitar filha

Devido aos possíveis prejuízos à criança, a Vara de Família de Passo Fundo (RS) suspendeu, em liminar, o direito de visita à filha de um pai que se recusou a...

Segunda-feira, 20 Setembro de 2021 - 15h02

Justiça STJ aceita denúncia da PGR e governador do Amazonas vira réu

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta segunda-feira denúncia por organização criminosa, peculato, fraude a li...

Domingo, 19 Setembro de 2021 - 08h30

Justiça Universidade consegue afastar penhora de créditos vinculados ao Fies

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a impenhorabilidade dos créditos recebidos pela Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura...

Sábado, 18 Setembro de 2021 - 06h50

Justiça Kassio Nunes derruba prisão preventiva do bicheiro Rogério de Andrade

A prisão preventiva de Rogério de Andrade foi suspensa por uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques na últi...

Sexta-feira, 17 Setembro de 2021 - 11h30

Justiça Aluguel: locatário consegue reaver valor da caução por falta de vistoria

Se não forem feitos laudos de vistoria antes e depois da locação de um imóvel, o locador não pode, sob o argumento de que o bem foi deteriorado, reter a cauç...